Dr. iur. João Manuel Azevedo Alexandrino Fernandes

• „Thomas von Aquin über die Tugend der Gerechtigkeit“, Verlag Dr. Kovač, Hamburg, 2016.
• „Die Theorie der Interpretation des Gesetzes bei Francisco Suárez, (Diss. iur.) Frankfurt, Peter Lang, Rechtshistorische Reihe, 2005.
• “Introdução ao Direito e Noções Fundamentais-Nota das aulas teóricas proferidas no 1° ano do Curso de Direito, 1996/1997”, Textos Policopiados da Universidade Portucalense.
• “O Sistema Jurídico e a Noção de Direito”, in: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, suplemento vol. XL,1995.

• "Francisco Suárez als Rechtsberater: Einige Reflexionen über die Wahrscheinlichkeit und den Probabilismus im Recht“, contribution to the conference “The Legal and Political Thought of Francisco Suárez”, organized by the Department of Roman Law and Legal History - University of Leuven, conveners: Randall Lesaffer and Dominique Bauer, Bruges, 24-25 November 2017 (erscheint 2020).
• "Luis de Molina: on War" in: A Companion to Luis de Molina, Hrsg. Matthias Kaufmann, Alexander Aichele, Brill: Leiden, Boston, 2014.
•  „Zur Reform des portugiesischen Strafgesetzbuchs“, in ZStW (Zeischrift für die gesamte Strafrechtswissenschaft), Nr. 121 (2009) Heft 4, S. 1025-1053.
• “A Nova Redação do Tipo Legal  do Crime de Exposição ou Abandono segundo a 6.Reforma do Direito Penal Alemão”, ( § 221 StGB), in Revista Jurídica da Universidade Portucalense, número 10, Março de 2003.
• “Jesus de Nazaré e a Lei”, in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,  vol. LXXII, 1996.

Vollständiges Werk

• Das portugiesische Strafgesetzbuch · Código Penal Português, in der geänderten und wiederveröffentlichten Fassung des Gesetzes 59/2007 vom 4. September 2007 nach dem Stand vom 8. September 2010, Deutsche Übersetzung und Einführung von João Manuel A. A. Fernandes, Berlin, 2010. (Schriftenreihe des Max-Planck-Instituts für Ausländisches und Internationales Strafrecht, Freiburg i.Br., Reihe G, Sammlung ausländischer Strafgesetzbücher in deutscher Übersetzung,122, herausgegeben von Ulrich Sieber und Hans-Jörg Albrecht).

Übersetzungen zur Thematik „Transitional Justice“

In: Neumann, Ulfrid / Prittwitz, Cornelius / Abrão, Paulo / Joppert Swensson Jr., Lauro / Torelly, Marcelo D. (Hrsg.), “Transitional Justice - Das Problem gerechter strafrechtlicher Vergangenheitsbewältigung“, Peter Lang, Reihe: Frankfurter kriminalwissenschaftliche Studien - Band 143, Frankfurt am Main, Berlin, Bern, Bruxelles, New York, Oxford, Wien, 2013:

1. Paulo Abrão / Marcelo D. Torelly: Die Mutationen des Amnestiebegriffs in der brasilianischen Transitional Justice: die dritte Phase des Kampfes um die Amnestie, Übersetzung aus dem Portugiesischen von João Manuel Fernandes.
2. Marcelo D. Torelly: Historische Deutungen und Transitional Justice: Anmerkungen für eine vergleichende Debatte, Übersetzung aus dem Portugiesischen von João Manuel Fernandes.
3. Maria Paula Araújo: Amnestie in Brasilien: Geschichte und Gedächtnis, Übersetzung aus dem Portugiesischen von João Manuel Fernandes.
4. Amarílis Busch Tavares: Transitional Justice in Deutschland und Brasilien: das Modell der individuellen strafrechtlichen Verantwortung und das Modell der Reparations- und Wahrheitskommissionen, Übersetzung aus dem Portugiesischen von João Manuel Fernandes.
5. Marlon Alberto Weichert: Strafrechtlicher Schutz von Menschenrechten, Übersetzung aus dem Portugiesischen von João Manuel Fernandes.
6. Lauro Joppert Swensson Jr.: Stellt die Amnestie ein Hindernis für die brasilianische «Transitional Justice» dar?, Übersetzung aus dem Portugiesischen von João Manuel Fernandes.

In: Justiça de transição: análises comparadas Brasil-Alemanha  / organização, Cornelius Prittwitz ...  [et al.] ; Antonio Martins ... [et al.].Brasília : Ministério da Justiça, Comissão de Anistia, 2015.

1. Dirk Fabricius, „Porque razão é a anistia demasiado pouco e a pena um erro – a incumbência de uma  Comissão de Verdade e Reconciliação (CVR)?”, Übersetzung aus dem Deutschen von João Manuel Fernandes.
2. Klaus Günther, Razões pelas quais a justiça de transição está dependente da apuração da culpa jurídico-penal – doze teses, Übersetzung aus dem Deutschen von João Manuel Fernandes.
3. António Martins,  Direito Penal como instrumento da Política? Sobre os limites da argumentação a favor e contra a “superação do passado” por meio do Direito Penal, Übersetzung aus dem Deutschen von João Manuel Fernandes.
4. Cornelius Prittwitz, Responsabilidade como conceito chave das tentativas jurídico-penais de superação do passado - Responsabilidade individual vs. responsabilidade colectiva e responsabilidade pelo passado e pelo futuro. Übersetzung aus dem Deutschen von João Manuel Fernandes.
5. Jan-Michael  Simon, Responsabilidade, culpa e obrigação de recordar – Um comentário, Übersetzung aus dem Deutschen von João Manuel Fernandes.
6. Thomas Vormbaum, A transição jurídico-penal na Alemanha depois de 1945, com especial consideração do tratamento do ilícito judiciário do período nacional socialista, Übersetzung aus dem Deutschen von João Manuel Fernandes.
7. Winfried Hassemer, Prefácio-Uma saudação de boas-vindas, Übersetzung aus dem Deutschen von João Manuel Fernandes.

Übersetzungen von weiteren einzelnen Aufsätzen

• Manuel da Costa Andrade/Helena Moniz, Die jüngsten Reformen des portugiesischen Strafverfahrensrechts, Übersetzung aus dem Portugiesischen von João Manuel Fernandes, in ZStW, 2012, Band 124, Heft 2, S. 541-565.
• Otfried Höffe, Sobre o Fundamento Jurídico-Moral da Democracia-II: Virtudes Cívicas, Übersetzung aus dem Deutschen von João Manuel Fernandes, in Revista Jurídica da Universidade Portucalense, Actas do Colóquio Política e Ética: que Relação, Número Especial 2002.
• Otfried Höffe, “Sobre o Fundamento Jurídico-Moral da Democracia-I: Instituições, Übersetzung aus dem Deutschen von João Manuel Fernandes, in Revista Jurídica da Universidade Portucalense, Actas do Colóquio Política e Ética: que Relação, Número Especial 2002.
• Lothar Philipps, “Sobre os Conceitos Jurídicos Nervosos e Fleumáticos-Uma Contribuição para a Investigação da Facticidade Jurídica”, Übersetzung aus dem Deutschen von João Manuel Fernandes, in Revista Jurídica da Universidade Portucalense, Nr. 1, Junho de 1998.