Vollständiges Werk
- Das portugiesische Strafgesetzbuch · Código Penal Português, in der geänderten und wiederveröffentlichten Fassung des Gesetzes 59/2007 vom 4. September 2007 nach dem Stand vom 8. September 2010, Deutsche Übersetzung und Einführung von João Manuel A. A. Fernandes, Berlin, 2010. (Schriftenreihe des Max-Planck-Instituts für Ausländisches und Internationales Strafrecht, Freiburg i.Br., Reihe G, Sammlung ausländischer Strafgesetzbücher in deutscher Übersetzung,122, herausgegeben von Ulrich Sieber und Hans-Jörg Albrecht).
Übersetzungen zur Thematik „Transitional Justice“
In: Neumann, Ulfrid / Prittwitz, Cornelius / Abrão, Paulo / Joppert Swensson Jr., Lauro / Torelly, Marcelo D. (Hrsg.), “Transitional Justice - Das Problem gerechter strafrechtlicher Vergangenheitsbewältigung“, Peter Lang, Reihe: Frankfurter kriminalwissenschaftliche Studien - Band 143, Frankfurt am Main, Berlin, Bern, Bruxelles, New York, Oxford, Wien, 2013:
- Paulo Abrão / Marcelo D. Torelly: Die Mutationen des Amnestiebegriffs in der brasilianischen Transitional Justice: die dritte Phase des Kampfes um die Amnestie, Übersetzung aus dem Portugiesischen von João Manuel Fernandes.
- Marcelo D. Torelly: Historische Deutungen und Transitional Justice: Anmerkungen für eine vergleichende Debatte, Übersetzung aus dem Portugiesischen von João Manuel Fernandes.
- Maria Paula Araújo: Amnestie in Brasilien: Geschichte und Gedächtnis, Übersetzung aus dem Portugiesischen von João Manuel Fernandes.
- Amarílis Busch Tavares: Transitional Justice in Deutschland und Brasilien: das Modell der individuellen strafrechtlichen Verantwortung und das Modell der Reparations- und Wahrheitskommissionen, Übersetzung aus dem Portugiesischen von João Manuel Fernandes.
- Marlon Alberto Weichert: Strafrechtlicher Schutz von Menschenrechten, Übersetzung aus dem Portugiesischen von João Manuel Fernandes.
- Lauro Joppert Swensson Jr.: Stellt die Amnestie ein Hindernis für die brasilianische «Transitional Justice» dar?, Übersetzung aus dem Portugiesischen von João Manuel Fernandes.
In: Justiça de transição: análises comparadas Brasil-Alemanha / organização, Cornelius Prittwitz ... [et al.] ; Antonio Martins ... [et al.].Brasília : Ministério da Justiça, Comissão de Anistia, 2015.
- Dirk Fabricius, „Porque razão é a anistia demasiado pouco e a pena um erro – a incumbência de uma Comissão de Verdade e Reconciliação (CVR)?”, Übersetzung aus dem Deutschen von João Manuel Fernandes.
- Klaus Günther, Razões pelas quais a justiça de transição está dependente da apuração da culpa jurídico-penal – doze teses, Übersetzung aus dem Deutschen von João Manuel Fernandes.
- António Martins, Direito Penal como instrumento da Política? Sobre os limites da argumentação a favor e contra a “superação do passado” por meio do Direito Penal, Übersetzung aus dem Deutschen von João Manuel Fernandes.
- Cornelius Prittwitz, Responsabilidade como conceito chave das tentativas jurídico-penais de superação do passado - Responsabilidade individual vs. responsabilidade colectiva e responsabilidade pelo passado e pelo futuro. Übersetzung aus dem Deutschen von João Manuel Fernandes.
- Jan-Michael Simon, Responsabilidade, culpa e obrigação de recordar – Um comentário, Übersetzung aus dem Deutschen von João Manuel Fernandes.
- Thomas Vormbaum, A transição jurídico-penal na Alemanha depois de 1945, com especial consideração do tratamento do ilícito judiciário do período nacional socialista, Übersetzung aus dem Deutschen von João Manuel Fernandes.
- Winfried Hassemer, Prefácio-Uma saudação de boas-vindas, Übersetzung aus dem Deutschen von João Manuel Fernandes.
Übersetzungen von weiteren einzelnen Aufsätzen
- Manuel da Costa Andrade/Helena Moniz, Die jüngsten Reformen des portugiesischen Strafverfahrensrechts, Übersetzung aus dem Portugiesischen von João Manuel Fernandes, in ZStW, 2012, Band 124, Heft 2, S. 541-565.
- Otfried Höffe, Sobre o Fundamento Jurídico-Moral da Democracia-II: Virtudes Cívicas, Übersetzung aus dem Deutschen von João Manuel Fernandes, in Revista Jurídica da Universidade Portucalense, Actas do Colóquio Política e Ética: que Relação, Número Especial 2002.
- Otfried Höffe, “Sobre o Fundamento Jurídico-Moral da Democracia-I: Instituições, Übersetzung aus dem Deutschen von João Manuel Fernandes, in Revista Jurídica da Universidade Portucalense, Actas do Colóquio Política e Ética: que Relação, Número Especial 2002.
- Lothar Philipps, “Sobre os Conceitos Jurídicos Nervosos e Fleumáticos-Uma Contribuição para a Investigação da Facticidade Jurídica”, Übersetzung aus dem Deutschen von João Manuel Fernandes, in Revista Jurídica da Universidade Portucalense, Nr. 1, Junho de 1998.